Aborto, tema polêmico em todo o mundo.

O que leva uma mulher a praticar um aborto? Será a culpa somente dela?

A Sociedade o que pensa a respeito?

A justiça perante o aborto.

O que pensa as religiões a respeito do aborto?

Será que alguém tem o direito de assassinar uma pessoa que esteja dentro do útero da mãe, mesmo que ele ainda esteja em processo de formação?

Será que o feto em formação, ainda não é um ser humano?

Será que o aborto em qualquer período da gestação não poderia ser considerado assassinato?

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Foi à primeira autoridade a defender publicamente um plebiscito sobre a legalização do aborto. Prometeu melhorar o planejamento familiar e atenção ao aborto inseguro. E foi bastante criticado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da vida Contra o Aborto. O Aborto no Brasil é crime pelo Código Penal 1940. Exceto em casos de estupro ou do feto ser anencefálico, mas com autorização judicial. O Brasil faz parte de um bloco de países onde o aborto é restritivo. Mas são raríssimos os casos de mulheres presas por terem praticado o aborto. “Aborto não dá cadeia no Brasil”. Quando algum caso chega ao Ministério Publico, os juizes fazem um acordo com essas mulheres com a suspensão da pena pela distribuição de cestas básicas, e o caso é encerrado.

Mais de 60% da população mundial vive em países onde o aborto é induzido, é permitido de alguma forma.

Existem quatro países onde o aborto de forma alguma é permitido. Esses países são: o Chile, El Salvador, Malta e Cidade do Vaticano. No reino Unido (com exceção da Irlanda do Norte, o aborto foi legalizado em 1967. Na ocasião, a lei era uma das mais liberais da Europa.

Há todo tipo de argumentação a favor ou contra o aborto – na linha das idéias insólitas alguns afirmam que a legalização do aborto reduziria a criminalidade, pois nasceriam menos crianças indesejadas que se tornariam criminosos. Segundo uma pesquisa do Instituto do Datafolha realizada com 5.700 pessoas em 2006, 65% dos brasileiros não estão dispostos a mudar a legislação brasileira quanto a esse assunto.

Há quem diga que o aborto é um assunto muito mal colocado pela sociedade, pois, quem pode decidir ter ou não a criança é somente a mãe.

Estudo de 2006

Impactos de abortos no Brasil

O impacto dos abortos clandestinos no Brasil por ano.

• 1 milhão de abortos
• 220 mil curetagens
• R$ 35 milhões gastos no atendimento de complicações
• 3ª causa de morte materna

Falta de Planejamento familiar

Porcentagem de municípios que oferecem os principais métodos contraceptivos

• Camisinha 53
• Pílula 47
• DIU 16
• Hormônios injetáveis 13
• Laqueadura 10
• Diafragma 6

Fonte: Pesquisa realizada em 2002 por Ana Maria Costa em 95% dos municípios brasileiros

Os Estados Unidos estão divididos desde 1973, quando a Suprema Corte decidiu que os estados não poderiam proibir o aborto no primeiro mês de gestação.

Jane Roe era o pseudônimo de Corvey, grávida de 21 anos, entrou na justiça pelo o direito de abortar, do Estado do Texas. A decisão foi favorável a ela, mas ela nunca abortou, doou a criança quando nasceu. Hoje milita em proibição do aborto.

A França permite o aborto até 12 semanas de gestação. O país permite o direito de aborto não como direito individual da mãe, mas por questão de saúde pública. E é neste sentido que o Ministro da Saúde José Gomes Temporão tem tentado conduzir debates seus a respeito do aborto no Brasil. Ele afirma que o aborto inseguro sobrecarrega o SUS. O numero de curetagem, um procedimento necessário depois do aborto chega a 220 mil por ano, dentro desses números os médicos não sabem dizer quantos são espontâneos ou provocados. Em geral as mulheres pobres desesperadas com a gravidez descobrem enfermeiras ou pessoas sem nenhuma formação na área da saúde para fazerem o aborto. O método é precário. Um pedaço de madeira ou arame é introduzido numa sonda de borracha, esse instrumento é colocado no útero da mulher e ela é instruída a voltar para casa. Deve ser retirado o tal instrumento depois de 24 horas, e quando começar a sangrar ir ao hospital público dizendo que sofreu aborto espontâneo.

A curetagem é feita nessas mulheres, mas os danos podem ser seriíssimos, muitas sofrem hemorragias graves, perdem o útero, vão para a UTI e morrem.

Geralmente o Ministério da Saúde gasta em torno de R$ 35 milhões por ano com a internação dessas mulheres. Especialistas estimam que sairia mais barato atender mulheres em risco de morte. E que os custos para atender as complicações do aborto custam dez vezes mais do que para realizá-los.

A vida não começa na concepção, e sim com a formação do sistema neurológica

Para o médico e professor Marcos de Almeida, da Universidade Federal de São Paulo, o embrião passa a existir como pessoa a partir da ocorrência de conexões entre neurônios (sinapses). “Isso se dá por volta de 18 semanas de gestação. Só aí o feto tem o que chamamos vida de relação e expressar sofrimento,” diz.

Se a lei brasileira considera que um cidadão deixa de existir quando sofre morte cerebral – e, portanto podem ser extraídos seus órgãos para serem doados -, o mesmo critério poderia ser aplicado aos embriões na visão dos que defendem o argumento biológico.

Para alguns teólogos islâmicos, a alma é criada por Deus no quarto mês de gestação, outros acreditam que a alma vai sendo colocada no corpo ao longo da gestação. No budismo no caso de risco para a mãe ou anencefalia do bebê, o aborto pode ser feito.

Argumentação contra a legalização

O aborto é condenado pelas principais religiões seguidas do Brasil. Os católicos, evangélicos e espíritas partilham a mesma idéia de que a vida existe a partir da concepção e a interrupção não deve ser feita.

“É errado dizer que o bebê faz parte do corpo da mulher, e assim ela poderia fazer o que quiser. Eles não têm o mesmo DNA nem o mesmo sangue”, diz a advogada Marília de Castro, coordenadora do comitê paulista da entidade.

A lei que tramita no Congresso sobre a legalização do aborto, tem o propósito de permitir o aborto somente até o terceiro mês de gestação. Na visão de Marília, mesmo não sendo legalizado até o nono mês de gestação, isso vai acontecer. Em seu ponto de vista o atendimento a saúde publica vai perguntar para as mulheres pobres se elas tem condição de ter aquela criança, caso não tenha vai ser sugerido o aborto.

Na opinião de Humberto Leal Vieira, presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-Família, um grupo ligado a Igreja Católica, há interesse racista no aborto. “Ele seria uma forma de eliminar negros e pobres e, com isso criar uma raça superior”, diz. Ele acredita também que se o aborto for legalizado no Brasil haverá um comercio de partes do feto.

Ivone Gebara, de 62 anos, filosofa, teóloga e doutora em Ciências Religiosas pela Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica, não concorda com o aborto, mas defende a legalização para mães que não tenham condições financeira. Por esta posição, ela foi sentenciada ao silêncio pelo Vaticano.

O aborto causa danos físicos e psicológicos

Em pelo menos um ponto os que são contra e a favor do aborto, concordam: mulher nenhuma merece passa por um aborto. Por mais simples e rápido que possa parecer, o ato de arrancar o feto do útero por aspiração é brutal. Os outros métodos são ainda mais violentos. Eles provocam alterações físicas e psicológicas.

Segundo a médica Alice Texeira Ferreira, professora do Departamento de Biofísica da Universidade Federal de São Paulo, ocorrem mudanças hormonais no corpo da mulher para receber o bebê, caso sejam interrompidas de formas bruscas, causa alterações graves no organismo, como gravidade para a função renal e o sistema cardiovascular. Pode levar ao derrame ou a morte.

Alice também é contra a pílula do dia seguinte, que impede o embrião de se implantar no útero. Segundo ela, a pílula libera uma quantidade de hormônio 200 vezes maior do que temos no corpo. Poderia, nesses casos, surgir um coagulo ou embolia pulmonar.

A bióloga Lílian Pinero Eça, que trabalha com Alice, diz que o que acontece com o corpo da mulher que aborta é o mesmo que arrancar um fio do computador sem desligar. Dá pau.

Não seria melhor investir em planejamento familiar?

Em vez de abrir polêmica sobre se legaliza ou não o aborto, não seria melhor investir no planejamento familiar, na educação sexual, e aos métodos contraceptivos?

O resultado de uma pesquisa realizada pela médica Ana Maria Costa, da Universidade de Brasília, descobriu que em 2002, que 95% dos municípios brasileiro, a camisinha era oferecida em apenas 53% deles, a pílula chegava a 47% das cidades. O DIU, um método extremamente eficaz, era privilégio de apenas 16% dos municípios.

O aborto pode reduzir o crime?

Na década de 1970 e 1980, os crimes violentos haviam chegado em até 80% nos Estados Unidos. As previsões para o futuro eram catastróficas. No começo de 1990 para surpresa de todos os índices de violência começou a cair, em alguns lugares a queda foi de até 40%. Fizeram pesquisas para averiguar o que poderia ter diminuído tanto a criminalidade. Chegaram a pensar que isto se devia ao rigor da policia, tolerância zero até com os pequenos delitos, leis rígidas e melhora na economia. O economista Steven Levitt testou a maioria dessas hipóteses, mas os resultados decepcionaram. Quando relacionou os números dos crimes com a legalização do aborto, de 1973, levou um susto. Havia uma forte ligação entre os dois fenômenos.

O aborto seria segundo Levitt responsável por 25% da queda na criminalidade. A legalização do aborto teria servido indiretamente para evitar o nascimento de crianças pobres, fadadas a viver numa infância de abandono e candidatas a entrar no mundo do crime. Muitos consideram absurdas as afirmações, não apenas politicamente incorreto, mas de teor quase fascista. Outros criticaram nos argumentos morais contrários ao aborto. Sua tese ainda não foi derrubada. Levitt é hoje um dos economistas mais respeitados do mundo acadêmico. É professor da Universidade de Chicago que reúne a maior concentração de vencedores de Premio Nobel em Economia, onde ocupa a cadeira que já foi de Scheinkman.

No Brasil, o economista Gabriel Hartung, numa dissertação de mestrado aprovado em outubro de 2006 na Fundação Getúlio Vargas do Rio de janeiro (FGV-RJ) sugere que a legalização do aborto seria uma alternativa para reduzir os altos índices de criminalidade no Brasil. Inspirado em Levitt, o trabalho de Hartung sugere o aborto como recurso capaz de diminuir o número de potencias de criminalidade na sociedade.

Hartung, de acordo com resultados obtidos por suas pesquisas, os fatores econômicos pode explicar parcialmente por que bandidos comete crime contra o patrimônio, como roubo e furto. Mas não crimes violentos como assassinatos ou estupro. Seria possível combater a criminalidade apenas com o crescimento econômico.

Na pratica onde havia mais filhos indesejados, nascidos de mães solteiras, nascidas de mães adolescentes ou abandonadas por um dos pais à criminalidade era maior. São justamente mulheres nestas situações que costumam optar pelo aborto.

A fragmentação das famílias levantada por ele, favorece o crime, também já apareceu em outras pesquisas.

O que diz a teoria

A criminalidade é maior onde há mães solteiras e mães adolescentes. Mulheres com esse perfil são justamente as que fazem abortos nos países onde ele é legal. O aborto, portanto evitaria o nascimento de crianças em famílias desestruturadas. Quanto menos crianças nessas famílias, menor seria o número de potencias criminosos.

Depoimentos

“Aborto era a saída”

Fiz um aborto aos 22 anos, quando já tinha duas filhas. Meu casamento estava apodrecido. Passávamos 95% do tempo em guerra. Naquela situação, eu provavelmente faria de novo. Por isso bloqueei qualquer pensamento de arrependimento.

Fui submetida a uma curetagem com anestesia local. Doía muito. Pensei que aquele era o preço que eu tinha de pagar. Hoje sou budista e considero que a vida humana é uma oportunidade incomparável. Mas apoio a descriminalização do aborto. A clandestinidade custa mais vidas.

Sônia Francine

“Não me arrependo”

Abortei aos 28 anos. Tinha toda a condição financeira de ter um filho, mas nenhuma condição emocional. Não me arrependo. Sofria de bulemia e precisava de ajuda psiquiátrica. E também estava trabalhando muito, fazendo Roque Santeiro, uma novela que mobilizava pessoas como uma final de Copa do Mundo. Hoje sou mãe de Joaquim, Maria Cândida, Pedro Gabriel e Pedro Miguel. Fora da maternidade não sou nada. Se engravidasse hoje e meu filho viesse com duas cabeças e seis pernas, eu o teria.

Cássia Kiss, atriz

“Nunca vou me perdoar”

Faz quase 30 anos que fiz um aborto. Não me esqueço e nunca vou me perdoar. Engravidei de meu noivo e não queria que meus pais soubessem. O aborto foi feito por uma parteira numa casa tenebrosa, escura. Ela colocou um comprimido no meu útero. Fui para casa e começou a sangrar. Senti cólicas muito fortes e o feto saiu junto com o sangue. Tinha os dedinhos já formados. Tirei a vida de um ser. De uma pessoa indefesa. Sempre que acontece algo ruim na minha vida, acho que foi castigo.

Luzia de Almeida Alves, estudante de Direito

A internet tornou-se terreno fértil para a venda de abortivos ilegal

Basta alguns cliques, e em segundos você pode abrir uma página na internet para comprar livremente um abortivo ilegal.

A procura principal é pelo Cytotec – que tem como principio ativo o misoprostol, oficialmente de uso restrito dos hospitais devido ao uso indiscriminado como abortivo.

Segundo pesquisas

Uma mulher morre a cada três minutos no mundo em decorrência de abortos inseguro;

São de 35 a 50 milhões de interrupções por ano;

No Brasil são mais de um milhão de abortos entre espontâneos e provocados;

A cada ano são realizadas cerca de 250 mil internações no SUS por complicações de aborto;

A ilegalidade faz com que 28% das mulheres não procure um médico.

A Legislação considera crime o aborto

A Legislação do Brasil que trata sobre o aborto foi criada na década de 40 e é considerada defasada por ter-se mais de 60 anos. Segundo os artigos 124 a 127 do Código Penal considera crime o aborto exceto quando há risco de morte da mãe ou em decorrência de estupro, mas só podem ser praticadas por médicos com autorização judicial.

TÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPITULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Referencia: Revista Época da Editora Globo, 16 de abril de 2007
Referência: http://www2.uol.com.br/JC/sites/aborto/